TERMO DE ACEITE E ADESÃO ÀS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PREPARARH ACADEMY
A PreparaRH Academy é um produto educacional exclusivo desenvolvido pela PreparaRH Soluções em Gestão de Pessoas LTDA, inscrita no CNPJ 35.853.792/0001-21, com sede na Avenida Brasília, 2121, Sala 804, Araçatuba, São Paulo, CEP 16018-000, e tem como objetivo de oferecer cursos, programas de capacitação, workshops, palestras, mentorias, eventos e outras experiências de aprendizado, para o desenvolvimento de competências profissionais. Este Termo rege o uso da Plataforma da PreparaRH Academy, que oferece soluções educacionais personalizadas e de alta qualidade para profissionais e empresas que buscam aprimorar suas habilidades e conhecimentos.
Ao acessar a Plataforma digital da PreparaRH Academy ou utilizar qualquer um de seus serviços, o Usuário concorda com as condições gerais descritas neste Termo, que envolvem tanto as disposições sobre a proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), quanto as regras específicas para o uso dos cursos e serviços oferecidos.
- OBJETO DO TERMO
Este Termo tem por objeto regulamentar o uso da Plataforma digital da PreparaRH Academy, que oferece cursos, programas de capacitação, workshops, eventos online e presenciais, e outros serviços educacionais exclusivos. Ao acessar a Plataforma ou utilizar qualquer serviço, o Usuário declara que leu e concorda com todas as condições aqui descritas, tanto em relação à proteção de seus dados pessoais quanto ao uso dos serviços prestados.
- CADASTRO E ACESSO
2.1. Para acessar a Plataforma e utilizar os serviços da PreparaRH Academy, o Usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. O cadastro pode incluir dados como nome, e-mail, telefone, CPF, entre outros, necessários para a realização das atividades educacionais.
2.2. Ao se cadastrar, o Usuário autoriza o tratamento de seus dados pessoais para os fins descritos neste Termo, incluindo o envio de comunicações relacionadas aos cursos e serviços oferecidos.
- CONDIÇÕES DE USO E CERTIFICAÇÃO
3.1. O acesso aos cursos, workshops e eventos depende do cumprimento das condições estabelecidas pela PreparaRH Academy. Após a inscrição, o Usuário receberá todas as orientações necessárias para acessar os conteúdos da Plataforma.
3.2. O Usuário terá acesso ao conteúdo por 6 meses, a contar da data de inscrição no curso ou evento, conforme as condições acordadas no momento da compra.
3.3. Para a emissão de certificados de conclusão, o Usuário deverá cumprir com os requisitos de participação e desempenho exigidos para cada curso ou evento. Esses requisitos podem incluir a frequência mínima, a realização de atividades avaliativas e a aprovação em exames, quando aplicáveis.
3.4. A PreparaRH Academy se reserva o direito de reter ou cancelar a emissão de certificados caso o Usuário não cumpra com as exigências estabelecidas para cada programa.
- PAGAMENTOS E POLÍTICA DE CANCELAMENTO
4.1. O Usuário concorda em pagar os valores correspondentes aos cursos, workshops ou eventos para os quais se inscrever, conforme os preços informados no momento da inscrição. Os pagamentos podem ser feitos por meio de diferentes opções, como cartão de crédito, boleto bancário, entre outras.
4.2. A PreparaRH Academy oferece dois modelos de pagamento para seus cursos e eventos:
- Cursos Pontuais: Pagamento único, realizado no momento da inscrição para acesso imediato ao conteúdo.
- Cursos de Recorrência: Pagamento periódico (mensal, trimestral, semestral, etc.), para acesso contínuo aos cursos e programas de capacitação.
4.3. A PreparaRH Academy reserva-se o direito de alterar os valores e formas de pagamento a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário.
4.4. Direito de Arrependimento (7 dias): O Usuário tem o direito de desistir da compra do curso ou serviço contratado dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da confirmação da inscrição, sem qualquer custo ou penalidade, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer esse direito, o Usuário deverá comunicar a PreparaRH Academy por escrito, utilizando os canais de atendimento disponibilizados na Plataforma.
4.5. Para os cursos pagos, a política de reembolso será de acordo com os prazos e condições definidas no momento da compra. Caso o Usuário deseje cancelar a inscrição após o prazo de 7 dias ou não cumprir com os requisitos para reembolso, ele deverá seguir os procedimentos indicados na Plataforma.
- COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Ao fornecer seus dados pessoais, o Usuário consente com a coleta e o tratamento dos mesmos pela PreparaRH Academy, exclusivamente para fins de:
- Inscrição e acesso aos cursos, workshops e eventos;
- Envio de informações sobre programas e atualizações;
- Comunicação institucional e acadêmica;
- Emissão de certificados de conclusão e outros documentos relacionados ao serviço educacional.
5.2. O Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais ou a revogação do consentimento, conforme previsto pela LGPD, exceto quando a retenção dos dados for necessária para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1. A PreparaRH Academy compromete-se a adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais do Usuário, garantindo que o tratamento dos dados será realizado de acordo com as bases legais previstas na LGPD.
6.2. Em caso de incidentes de segurança que possam comprometer os dados pessoais do Usuário, a PreparaRH Academy notificará o Usuário em tempo hábil, conforme previsto pela LGPD, e tomará as medidas corretivas necessárias para mitigar riscos.
- DIREITOS DO USUÁRIO
7.1. O Usuário tem direito a acessar, corrigir, atualizar ou excluir seus dados pessoais, conforme previsto pela LGPD.
7.2. Caso o Usuário deseje exercer qualquer um desses direitos, ele poderá fazer a solicitação diretamente à PreparaRH Academy através dos canais de atendimento informados na Plataforma.
- ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES
8.1. A PreparaRH Academy poderá atualizar este Termo de forma periódica para refletir alterações nas condições de serviço ou nas exigências legais. O Usuário será notificado de quaisquer mudanças, e o novo Termo será disponibilizado na Plataforma.
8.2. A continuidade do uso da Plataforma após as alterações implicará na aceitação dos novos termos.
- CONDIÇÕES FINAIS
9.1. Este Termo é regido pela legislação brasileira e qualquer disputa relacionada ao seu conteúdo será resolvida no foro da Comarca de Araçatuba, São Paulo.
9.2. Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada inválida ou ineficaz, as demais disposições permanecerão em vigor.
- ACEITE DO TERMO
Ao assinalar a opção de “Aceito” ao realizar o cadastro ou acesso à Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições deste Termo, incluindo as disposições sobre proteção de dados pessoais, regras de uso dos serviços e o direito de arrependimento.
